Selo ATRICON Diamante 2025Selo Cidade Limpa
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

  1. Início
  2. Decretos
Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de decretos Foram encontrados 233 registros Informações atualizadas em: 14/08/2026 - 10:33:01
DECRETO: 23/2025 23/06/2025 · Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.Acessar DECRETO: 22/2025 10/06/2025 · Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.Acessar DECRETO: 21/2025 09/06/2025 · Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 36/2020.Acessar DECRETO: 20/2025 30/05/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 19/2025 30/05/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 18/2025 30/05/2025 · Abre Crédito Especial.Acessar DECRETO: 17/2025 30/05/2025 · Abre Crédito Especial.Acessar DECRETO: 16/2025 30/05/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 15/2025 30/05/2025 · Abre Crédito Especial.Acessar DECRETO: 14/2025 30/05/2025 · Abre Crédito Especial.Acessar DECRETO: 13/2025 30/05/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 12/2025 29/05/2025 · Abre Crédito Especial.Acessar DECRETO: 11/2025 29/05/2025 · Abre Crédito Especial.Acessar DECRETO: 10/2025 29/04/2025 · Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.Acessar DECRETO: 09/2025 15/04/2025 · Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RNAcessar DECRETO: 08/2025 18/03/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 07/2025 18/03/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 06/2025 18/03/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 05/2025 10/02/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 04/2025 10/02/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 03/2025 31/01/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 02/2025 15/01/2025 · Atualiza os valores absolutos e limites de valores absolutos do Código Tributário do Município, para vigência nos meses de janeiro a dezembro de 2025.Acessar DECRETO: 01/2025 09/01/2025 · Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN e dá outras providências.Acessar DECRETO: 37/2024 30/12/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 36/2024 30/12/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 35/2024 04/11/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 34/2024 04/11/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 33/2024 04/11/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 32/2024 04/11/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 31/2024 25/10/2024 · Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON